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2.1. Uso Exclusivo: O sistema é destinado exclusivamente a usuários autorizados para fins de consulta, empréstimo, devolução de materiais bibliográficos e administração do acervo da biblioteca.
2.2. Veracidade dos Dados: O usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados informados no cadastro (como nome e e-mail). A inconsistência destes dados pode resultar na suspensão do acesso.
2.3. Conduta Proibida: É estritamente proibido:
2.4. Responsabilidade pela Conta: O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
Todo o conteúdo disponível no sistema (incluindo layout, gráficos, textos e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da E-BCCNI ou de terceiros que cederam seu direito de uso. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema ou seu conteúdo.
4.1. A E-BCCNI envidará esforços razoáveis para manter os serviços contínuos, mas não garante que o sistema estará sempre disponível sem interrupções, falhas ou erros.
4.2. A E-BCCNI não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do sistema pelo usuário.
O uso deste sistema implica o tratamento de seus dados pessoais. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para finalidades operacionais da biblioteca, conforme detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
6.1. Alterações: A E-BCCNI reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o sistema, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
6.2. Alterações nos Termos: Estes Termos podem ser atualizados periodicamente e entram em vigor imediatamente após a publicação.
6.3. Rescisão: A E-BCCNI pode rescindir ou suspender seu acesso ao sistema, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
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